Termos e Condições da hwbet

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela hwbet por meio do website hwbet.biz e de quaisquer aplicações associadas (coletivamente, "Plataforma").

O uso da Plataforma implica aceitação plena, irrevogável e sem reservas destes Termos. A hwbet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, a página de Jogo Responsável e quaisquer regras específicas de promoção ou bônus publicadas na Plataforma, todos os quais são incorporados por referência a este instrumento.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar a hwbet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar fisicamente no território nacional no momento do acesso;
• Possuir um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar sob qualquer restrição legal, judicial ou administrativa que impeça a participação em jogos de azar ou apostas online;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer membro da equipe hwbet;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro.

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na hwbet. A criação de múltiplas contas pelo mesmo CPF, endereço IP, dispositivo, método de pagamento ou núcleo familiar é estritamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com perda dos bônus obtidos.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A hwbet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais do setor e com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as normas do Banco Central do Brasil.

Para fins de verificação, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF (comprovante ou informação validada junto à Receita Federal);
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitada.

O processo de verificação poderá ser exigido antes da liberação do primeiro saque, antes do processamento de saques acima de R$ 500,00, ou a qualquer momento em que a hwbet julgue necessário para fins de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento da conta.

4 Conta do Usuário

4.1 Criação e Segurança

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta hwbet.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de senha ou qualquer atividade suspeita em sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente a hwbet pelo e-mail [email protected]. A hwbet não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais pelo próprio Usuário.

4.2 Informações Cadastrais

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações falsas, imprecisas ou desatualizadas constituem violação destes Termos e podem resultar na suspensão ou encerramento da conta, além do bloqueio de saques pendentes até que a situação seja esclarecida.

4.3 Moeda

Todas as transações realizadas na hwbet são processadas em Real Brasileiro (R$ — BRL). Valores exibidos na Plataforma utilizam o formato brasileiro: ponto como separador de milhar e vírgula como separador decimal (ex.: R$ 1.234,56).

5 Depósitos e Saques

5.1 Depósitos

A hwbet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões de débito/crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, conforme disponibilidade indicada na Plataforma.

• Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Depósito máximo por transação: conforme limites indicados no caixa da Plataforma;
• Depósitos via Pix são creditados em tempo real, 24 horas por dia;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A hwbet não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

5.2 Saques

Os saques são processados preferencialmente via Pix, com tempo médio de processamento de até 30 (trinta) minutos após aprovação, sujeito a verificações de segurança.

• Saque mínimo: R$ 20,00;
• Saque máximo diário: conforme limites da conta, disponíveis no painel do Usuário;
• O Usuário só poderá sacar para conta de sua própria titularidade, com CPF correspondente ao cadastrado na hwbet;
• Saques poderão ser retidos para verificação KYC, prevenção à fraude ou cumprimento de requisitos de apostas (rollover) de bônus ativos;
• A hwbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados.

6 Bônus e Promoções

A hwbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e demais promoções sujeitas a termos e condições específicos, publicados individualmente em cada oferta. As disposições gerais a seguir se aplicam a todos os bônus e promoções, salvo indicação expressa em contrário:

• Cada bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou método de pagamento;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diversa na promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Apostas realizadas em jogos de baixa contribuição para o rollover (ex.: baccarat, jogos ao vivo específicos) poderão ter percentual reduzido conforme tabela disponível na Plataforma;
• A hwbet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Bônus obtidos mediante informações fraudulentas, abuso de múltiplas contas ou qualquer conduta vedada serão cancelados imediatamente.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponibilizadas na hwbet seguem as regras gerais abaixo, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva publicadas na seção de Apostas Esportivas:

• As odds são fixas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário e não serão alteradas após a aceitação, salvo em casos de erros evidentes de precificação;
• A hwbet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas de valor excepcionalmente elevado ou suspeita de manipulação;
• Apostas em eventos cancelados, suspensos ou não concluídos dentro do prazo regulamentar serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo regra específica da modalidade;
• Em caso de divergência entre odds exibidas e odds reais por falha técnica, a hwbet poderá cancelar a aposta e reembolsar o Usuário;
• Apostas múltiplas (combinadas) estão sujeitas às mesmas regras individuais de cada evento selecionado;
• O resultado oficial de cada evento é determinado pela fonte oficial da competição (federação, liga ou entidade organizadora).

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na hwbet — incluindo slots, roleta, baccarat, blackjack, crash games e jogos ao vivo — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros). A hwbet atua como operadora da plataforma, não como desenvolvedora dos jogos.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do próprio título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos ao vivo transmitidos com atraso de conexão não constituem fundamento para contestação de resultados já confirmados pelo sistema;
• A hwbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet no lado do Usuário.

9 Jogo Responsável

A hwbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limite de perdas: possibilidade de estabelecer um valor máximo de perdas por período;
• Tempo limite de sessão: alertas e desconexão automática após tempo determinado de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, irrevogável;
• Realidade verificada: alertas sobre tempo de sessão e histórico de transações acessíveis a qualquer momento.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de dependência ou dificuldades, recomendamos o contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida, pelo telefone 188 (24 horas, gratuito), ou com o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) mais próximo de sua cidade.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a hwbet;
• Criar ou utilizar múltiplas contas (contas duplicadas) para obter vantagens indevidas em promoções;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a interação humana na Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, erros de odds ou inconsistências do sistema em benefício próprio (arbitragem abusiva, bonus abuse);
• Realizar apostas coordenadas com terceiros para garantir ganho mútuo independentemente do resultado (match betting abusivo);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Carregar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso à Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma hwbet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva da hwbet ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da hwbet. O uso indevido de propriedade intelectual da hwbet resultará em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a hwbet não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em apostas ou jogos de cassino, que são atividades de entretenimento com risco inerente;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que a hwbet tenha sido advertida da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo ou práticas de websites de terceiros aos quais a Plataforma possa fazer referência;
• Falhas de conexão de internet ou problemas de hardware/software no dispositivo do Usuário.

A responsabilidade máxima da hwbet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

13 Privacidade e LGPD

A hwbet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato (prestação do serviço) e o legítimo interesse da hwbet, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

14 Suspensão e Encerramento de Conta

A hwbet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Identificação de Usuário menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, com saldo zero.

Em caso de encerramento por solicitação do próprio Usuário, o saldo real disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido via Pix, após conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis, em até 5 (cinco) dias úteis.

15 Alterações nos Termos

A hwbet pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação aplicável ou em nossa política interna. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de urgência ou exigência legal.

O uso continuado da Plataforma após o prazo indicado implica aceitação dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A hwbet incentiva, contudo, a resolução amigável de controvérsias por meio do canal de suporte antes de qualquer medida judicial.

17 Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a hwbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: disponível no painel de suporte da conta hwbet
• Horário de atendimento: 24h — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)