Política de Privacidade da hwbet

1 Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela hwbet por meio do website hwbet.biz e de quaisquer aplicações associadas (coletivamente, "Plataforma").

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados por esta Plataforma é a hwbet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma hwbet, você ("Usuário", "Titular") manifesta ciência e concordância com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a Plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da hwbet, que regulam as demais condições de uso da Plataforma.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A hwbet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o contexto da interação do Usuário com a Plataforma. As categorias coletadas incluem:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (username) escolhido na Plataforma.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documentos oficiais de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie segurando documento de identificação, quando aplicável;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix e dados da conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques, apostas realizadas e resultados;
• Dados de cartões de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos e bandeira — números completos não são armazenados pela hwbet, sendo tratados diretamente pelo gateway de pagamento certificado PCI-DSS);
• Saldo da conta e movimentações financeiras.

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (Device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 10).

2.5 Dados de Comunicação

• Histórico de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário;
• Reclamações, contestações e feedbacks enviados à hwbet.

3 Como Coletamos seus Dados

A hwbet coleta dados pessoais por meio dos seguintes canais e métodos:

• Cadastro direto: informações fornecidas pelo próprio Usuário ao criar ou atualizar sua conta na Plataforma;
• Uso da Plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação, realização de apostas e interação com os jogos;
• Verificação KYC: documentos enviados pelo Usuário por solicitação da hwbet para fins de verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Transações financeiras: dados fornecidos durante a realização de depósitos e solicitações de saque;
• Canais de atendimento: informações compartilhadas pelo Usuário ao contatar o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: dados coletados automaticamente por meio de cookies funcionais, analíticos e de preferências ao acessar a Plataforma (ver Seção 10);
• Fontes de terceiros: dados recebidos de provedores de verificação de identidade, bureaus de prevenção a fraudes e parceiros de pagamento, quando necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

A hwbet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de apostas, crédito de ganhos e gestão financeira da conta;
• Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e nas regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades fraudulentas, acesso não autorizado, manipulação de jogos e criação de múltiplas contas;
• Processamento de pagamentos: viabilização de depósitos e saques por Pix, cartão e demais métodos disponíveis na Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador, conforme exigências legais;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Comunicação e marketing: envio de comunicações sobre novidades, promoções e ofertas personalizadas — exclusivamente quando o Usuário consentiu ou existe relação contratual ativa, em conformidade com a LGPD;
• Análise e melhoria da Plataforma: compreensão do comportamento de navegação para aprimoramento da experiência do usuário e do desempenho técnico da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

5 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela hwbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos as bases legais aplicáveis às principais finalidades de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação do serviço de apostas e cassino online — cadastro, processamento de apostas, pagamentos e gestão da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, registros de transações e atendimento a determinações da SPA, do Banco Central e do Ministério da Fazenda;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de desempenho técnico e monitoramento de jogo responsável — sempre respeitado o direito e as expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A hwbet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus Usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias, descritas abaixo:

• Processadores de pagamento: gateways certificados PCI-DSS responsáveis pelo processamento de transações via Pix, cartão e outros métodos — recebem apenas os dados mínimos necessários para liquidação das transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecem os jogos por meio de APIs integradas e podem receber identificadores de sessão do Usuário para fins técnicos e de auditoria;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus especializados em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na verificação de documentos e validação de CPF;
• Provedores de infraestrutura e computação em nuvem: servidores e serviços de nuvem que hospedam a Plataforma, submetidos a acordos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Serviços de análise e marketing: ferramentas de análise de comportamento e envio de comunicações, configuradas para tratar apenas dados pseudonimizados ou agregados sempre que possível;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, administrativos ou regulatórios (Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, Banco Central, Receita Federal) quando houver determinação legal ou regulatória.

Todos os terceiros que tratam dados em nome da hwbet são submetidos a avaliações de segurança e firmam acordos de processamento de dados que impõem obrigações equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a hwbet assegura que tais transferências estão amparadas por mecanismos adequados de proteção, conforme exigido pelos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 14.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A hwbet retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos obrigatórios previstos em lei. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a hwbet;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, em conformidade com as obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (anti-lavagem) e nas normas do Banco Central;
• Registros de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória da SPA;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de retenção prolongada por investigação de fraude ou determinação judicial;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

9 Segurança dos Dados

A hwbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da hwbet são protegidas por TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e registros de auditoria (logs) monitorados 24 horas por dia;
• Testes de segurança regulares: a Plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Certificação PCI-DSS: o processamento de dados de cartões de pagamento segue os padrões da Payment Card Industry Data Security Standard.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A hwbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies funcionais/de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário (ex.: tema de exibição, filtros de jogos preferidos). Requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e pseudonimizados sobre o comportamento de navegação para fins de análise de desempenho e melhoria contínua da Plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e medição de eficácia de campanhas publicitárias. Requerem consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações de privacidade disponível na Plataforma, bem como por meio das configurações de privacidade do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

Os dados coletados via cookies são retidos pelos prazos indicados na Seção 8 e não são vendidos a terceiros. Quando utilizamos ferramentas de análise de terceiros (ex.: plataformas de analytics), elas são configuradas com anonimização de IP e sem compartilhamento de dados identificáveis.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A hwbet está comprometida com o exercício pleno desses direitos. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 14. As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao Titular.

12 Menores de Idade

A Plataforma hwbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A hwbet não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederá imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada.

Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor na Plataforma devem notificar imediatamente a hwbet pelo e-mail de contato indicado na Seção 14, informando os dados necessários para a localização e exclusão da conta.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A hwbet pode revisar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas, decisões da ANPD ou melhorias em nossos processos internos. As alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Aviso em destaque na Plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da Política revisada implica aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão de seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

Versões anteriores desta Política estão disponíveis mediante solicitação ao DPO.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a hwbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da hwbet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como Titular ou para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma hwbet
• Horário de atendimento: 24h — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para dúvidas gerais sobre proteção de dados no Brasil, o Usuário também pode consultar o portal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.